Câmara Municipal de Morro Redondo

Regimento Interno - Câmara de Vereadores Morro Redondo (Atualizado)

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Resoluções 2025:

RESOLUÇÃO NÚMERO 61/2025 - “Acrescenta os Parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Redondo”.

RESOLUÇÃO 60/2025 - “Altera a redação do Inciso I, do Artigo 70, da Resolução Nº 10/90, que 'Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Morro Redondo', e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 59/2025 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 58/2025 - "Dispões sobre a dispensa de elaboração de estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), parecer jurídico e contrato para compras e prestação de serviços diretos, até o valor de R$ 2.000 (dois mil reais), e dá outras providências."

Resoluções 2024:

RESOLUÇÃO Nº 57/2024 - "Altera a redação dos artigos 47 e 48 da Resolução n°10/90, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Redondo”, e dá outras providências".

RESOLUÇÃO Nº 56/2024 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências".

Resoluções 2023:

RESOLUÇÃO Nº 55/2023 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Resoluções 2022:

RESOLUÇÃO Nº 54/2022 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Resoluções 2021:

RESOLUÇÃO Nº 53/2021 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 52/2021 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Resoluções 2020:

RESOLUÇÃO Nº 51/2020 - “Cria a ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo/RS”.

RESOLUÇÃO Nº 50/2020 - "Institui o programa denominado “Caminhos do Legislativo” no município de Morro Redondo/RS”.

RESOLUÇÃO Nº 49/2020 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2019:

RESOLUÇÃO Nº 48/2018 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2018:

RESOLUÇÃO Nº 47/2018 - "Institui o programa 'Câmara Itinerante' no município de Morro Redondo/RS".

RESOLUÇÃO Nº 46/2018 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2016:

RESOLUÇÃO Nº 45/2017 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 44/2016 - “Cria frente parlamentar em prol da saúde da região sul”.

RESOLUÇÃO Nº 43/2016 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2015:

RESOLUÇÃO Nº 42/2015 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2014:

RESOLUÇÃO Nº 41/2014 - “Cria a frente parlamentar da Câmara Municipal de Morro Redondo para pavimentação da RS 071 e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 40/2014 - “Revoga a resolução Nº 37/2012 que 'Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP'."

RESOLUÇÃO Nº 39/2014 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2013:

RESOLUÇÃO Nº 38/2013 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2012:

RESOLUÇÃO Nº 37/2012 - “Institui o cronograma de execução a serem implantadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes do manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP”

Resoluções 2011:

RESOLUÇÃO Nº 36/2011 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2010:

RESOLUÇÃO Nº 35/2010 - “Dispõe sobre a responsabilidade pelas assinaturas dos cheques da Câmara Municipal”.

RESOLUÇÃO Nº 34/2010 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2009:

RESOLUÇÃO Nº 033/2009 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da ASCAMSUL – Associação das Câmaras Municipais da Zona Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2007:

RESOLUÇÃO Nº 32/2007 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da ASCAMSUL – Associação das Câmaras Municipais da Zona Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2004:

RESOLUÇÃO Nº 31/2004 - "Dispõe sobre a não concessão da revisão geral anual no exercício de 2004".

Resoluções 2001:

RESOLUÇÃO Nº 30/2001 - "Altera a redação do Caput. 3º da Resolução Nº 25/95”.

Resoluções 2000:

RESOLUÇÃO Nº 29/2000 - "Altera a redação do Artigo 21 da Resolução Nº 10/90".

Resoluções 1996:

RESOLUÇÃO Nº 28/96 - "Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1997 Á 2000".

Resoluções 1995:

RESOLUÇÃO Nº 27/95 - "Dispõe sobre o cargo de servente da Câmara Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 26/95 - "Altera a redação do Artigo 21 da Resolução Nº10/90".

RESOLUÇÃO Nº 25/95 - "Cria o cargo de assessor de vereador e dá outras providências”.

Resoluções 1994:

RESOLUÇÃO Nº 24/94 - "Altera a redação do Artigo 2º da Resolução Nº21/93”.

RESOLUÇÃO Nº 23/94 - "Transfere o local da sessão ordinária da Câmara Municipal e dá outras providências".

RESOLUÇÃO Nº 22/94 - "Transfere o local da sessão ordinária da Câmara Municipal e dá outras providências".

Resoluções 1993:

RESOLUÇÃO Nº 21/93 - "Cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências".

RESOLUÇÃO Nº 20/93 - "Altera os parágrafos 2º, 3º e 4º e acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao Artigo 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 19/93 - "Estabelece a carga horária de trabalho dos funcionários da Câmara Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 18/93 - “Altera o disposto nos Artigos 2º e 3º da Resolução Nº 16/92 que cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências".

Resoluções 1992:

RESOLUÇÃO Nº 15/92 - "Altera o disposto nos incisos I e II do Artigo 70 da Resolução Nº 10/90 que dispões sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 14/92 - "Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1993 à 1996”.

RESOLUÇÃO Nº 13/92 - "Cria o Inciso V e Paragrafo 6º I e II, no Artigo 48 da Resolução Nº 10/90, que dispões sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 12/92 - "Suspende a vigência dos Incisos I e II do Artigo 70, da Resolução Nº 10/90 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Morro Redondo".

Resoluções 1991:

RESOLUÇÃO Nº 11/91 - "Altera a redação do Artigo 8º, 47, Cria o § 3º no Artigo 55, altera o Inciso I do Artigo 70, Parágrafo único do Artigo 113 e Parágrafo 3º do Artigo 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

Resoluções 1990:

RESOLUÇÃO Nº 10/90 - "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 09/90 - "Altera o Artigo 3º da Resolução Nº01/89 de 10/01/1989, que fixa a remuneração do Presidente da Câmara Municipal de Morro Redondo.

Resoluções 1989:

RESOLUÇÃO Nº 08/89 - "Dispõe sobre ajuda de custo para o período de recesso legislativo".

RESOLUÇÃO Nº 07/89 - "Dispõe sobre o Regimento Interno dos Trabalhos de elaboração da Lei Orgânica do Município."

RESOLUÇÃO Nº 06/89 - "Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 05/89 - "Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo."

RESOLUÇÃO Nº 04/89 - "Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo/RS."

RESOLUÇÃO Nº 03/89 - "Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo."

RESOLUÇÃO Nº 02/89 - "Fixa o valor de ajuda de custo a ser paga aos Senhores Vereadores."

RESOLUÇÃO Nº 01/89 - "Fixa a remuneração dos Vereadores e a representação do Presidente da Câmara de Morro Redondo e dá outras providências".

Decretos 1989

1.  DECRETO N° 01/89 "DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."