Câmara Municipal de Morro Redondo

Lei orgânica do município de Morro Redondo.

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Regimento Interno - Câmara de Vereadores Morro Redondo (Atualizado)

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Resoluções 2026:

RESOLUÇÃO Nº065/2026 - Dispõe sobre a política de utilização das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Morro Redondo e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº064/2026 - “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Redondo”, e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 63/2026 - "Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Morro Redondo e dá outras providências"

RESOLUÇÃO Nº 62/2026 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”

Resoluções 2025:

RESOLUÇÃO NÚMERO 61/2025 - “Acrescenta os Parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Redondo”.

RESOLUÇÃO 60/2025 - “Altera a redação do Inciso I, do Artigo 70, da Resolução Nº 10/90, que 'Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Morro Redondo', e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 59/2025 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 58/2025 - "Dispões sobre a dispensa de elaboração de estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), parecer jurídico e contrato para compras e prestação de serviços diretos, até o valor de R$ 2.000 (dois mil reais), e dá outras providências."

Resoluções 2024:

RESOLUÇÃO Nº 57/2024 - "Altera a redação dos artigos 47 e 48 da Resolução n°10/90, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Redondo”, e dá outras providências".

RESOLUÇÃO Nº 56/2024 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências".

Resoluções 2023:

RESOLUÇÃO Nº 55/2023 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Resoluções 2022:

RESOLUÇÃO Nº 54/2022 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Resoluções 2021:

RESOLUÇÃO Nº 53/2021 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 52/2021 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Resoluções 2020:

RESOLUÇÃO Nº 51/2020 - “Cria a ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo/RS”.

RESOLUÇÃO Nº 50/2020 - "Institui o programa denominado “Caminhos do Legislativo” no município de Morro Redondo/RS”.

RESOLUÇÃO Nº 49/2020 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2019:

RESOLUÇÃO Nº 48/2018 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2018:

RESOLUÇÃO Nº 47/2018 - "Institui o programa 'Câmara Itinerante' no município de Morro Redondo/RS".

RESOLUÇÃO Nº 46/2018 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2016:

RESOLUÇÃO Nº 45/2017 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 44/2016 - “Cria frente parlamentar em prol da saúde da região sul”.

RESOLUÇÃO Nº 43/2016 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2015:

RESOLUÇÃO Nº 42/2015 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2014:

RESOLUÇÃO Nº 41/2014 - “Cria a frente parlamentar da Câmara Municipal de Morro Redondo para pavimentação da RS 071 e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 40/2014 - “Revoga a resolução Nº 37/2012 que 'Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP'."

RESOLUÇÃO Nº 39/2014 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2013:

RESOLUÇÃO Nº 38/2013 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2012:

RESOLUÇÃO Nº 37/2012 - “Institui o cronograma de execução a serem implantadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes do manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP”

Resoluções 2011:

RESOLUÇÃO Nº 36/2011 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2010:

RESOLUÇÃO Nº 35/2010 - “Dispõe sobre a responsabilidade pelas assinaturas dos cheques da Câmara Municipal”.

RESOLUÇÃO Nº 34/2010 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2009:

RESOLUÇÃO Nº 033/2009 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da ASCAMSUL – Associação das Câmaras Municipais da Zona Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2007:

RESOLUÇÃO Nº 32/2007 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da ASCAMSUL – Associação das Câmaras Municipais da Zona Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2004:

RESOLUÇÃO Nº 31/2004 - "Dispõe sobre a não concessão da revisão geral anual no exercício de 2004".

Resoluções 2001:

RESOLUÇÃO Nº 30/2001 - "Altera a redação do Caput. 3º da Resolução Nº 25/95”.

Resoluções 2000:

RESOLUÇÃO Nº 29/2000 - "Altera a redação do Artigo 21 da Resolução Nº 10/90".

Resoluções 1996:

RESOLUÇÃO Nº 28/96 - "Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1997 Á 2000".

Resoluções 1995:

RESOLUÇÃO Nº 27/95 - "Dispõe sobre o cargo de servente da Câmara Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 26/95 - "Altera a redação do Artigo 21 da Resolução Nº10/90".

RESOLUÇÃO Nº 25/95 - "Cria o cargo de assessor de vereador e dá outras providências”.

Resoluções 1994:

RESOLUÇÃO Nº 24/94 - "Altera a redação do Artigo 2º da Resolução Nº21/93”.

RESOLUÇÃO Nº 23/94 - "Transfere o local da sessão ordinária da Câmara Municipal e dá outras providências".

RESOLUÇÃO Nº 22/94 - "Transfere o local da sessão ordinária da Câmara Municipal e dá outras providências".

Resoluções 1993:

RESOLUÇÃO Nº 21/93 - "Cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências".

RESOLUÇÃO Nº 20/93 - "Altera os parágrafos 2º, 3º e 4º e acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao Artigo 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 19/93 - "Estabelece a carga horária de trabalho dos funcionários da Câmara Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 18/93 - “Altera o disposto nos Artigos 2º e 3º da Resolução Nº 16/92 que cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências".

Resoluções 1992:

RESOLUÇÃO Nº 15/92 - "Altera o disposto nos incisos I e II do Artigo 70 da Resolução Nº 10/90 que dispões sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 14/92 - "Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1993 à 1996”.

RESOLUÇÃO Nº 13/92 - "Cria o Inciso V e Paragrafo 6º I e II, no Artigo 48 da Resolução Nº 10/90, que dispões sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 12/92 - "Suspende a vigência dos Incisos I e II do Artigo 70, da Resolução Nº 10/90 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Morro Redondo".

Resoluções 1991:

RESOLUÇÃO Nº 11/91 - "Altera a redação do Artigo 8º, 47, Cria o § 3º no Artigo 55, altera o Inciso I do Artigo 70, Parágrafo único do Artigo 113 e Parágrafo 3º do Artigo 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

Resoluções 1990:

RESOLUÇÃO Nº 10/90 - "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 09/90 - "Altera o Artigo 3º da Resolução Nº01/89 de 10/01/1989, que fixa a remuneração do Presidente da Câmara Municipal de Morro Redondo.

Resoluções 1989:

RESOLUÇÃO Nº 08/89 - "Dispõe sobre ajuda de custo para o período de recesso legislativo".

RESOLUÇÃO Nº 07/89 - "Dispõe sobre o Regimento Interno dos Trabalhos de elaboração da Lei Orgânica do Município."

RESOLUÇÃO Nº 06/89 - "Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 05/89 - "Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo."

RESOLUÇÃO Nº 04/89 - "Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo/RS."

RESOLUÇÃO Nº 03/89 - "Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo."

RESOLUÇÃO Nº 02/89 - "Fixa o valor de ajuda de custo a ser paga aos Senhores Vereadores."

RESOLUÇÃO Nº 01/89 - "Fixa a remuneração dos Vereadores e a representação do Presidente da Câmara de Morro Redondo e dá outras providências".

2026

Decreto Legislativo 121/2026 “Institui o mérito tradicionalista em Morro Redondo”

Decreto Legislativo 120/2025 "Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores, assessor jurídico e demais servidores da Câmara Municipal."

2025

Decreto Legislativo 119/2025 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, ASSESSOR JURÍDICO E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”

2024

Decreto Legislativo 117 Contas Prefeito 2022

Decreto Legislativo 116 Diárias Legislativo 2024

2023

Decreto 115 Cidadão

Decreto 114 2023 Diárias Legislativo 2023

Decreto 113 2023 Aprova As Contas Do Poder Executivo Do Exercício De 2020

2022

Decreto 112 Aprov Contas Exec 2019

Decreto 111 Altera O Valor Da Diária Fixado No Art. 1º Do Decreto Legislativo N° 962018

2021

Decreto 110 Rua Fênix C

2020

Decreto 109 Aprov Contas Exec 2018

Decreto 108 Aprov Contas Exec 2017

Decreto 107 Aprov Contas Exec 2016

Decreto 106 Aprov Contas Exec 2015

Decreto 105 Praça Frederico Krolow

Decreto 104 Rua Do Girassol

Decreto 103 Rua Dos Crisântemos

Decreto 103 Rua Dos Crisântemos.doc

Decreto 102 Rua Dos Cravos

Decreto 101 Rua Das Goiabeiras

Decreto 100 Rua Dos Ipês

Decreto 99 Rua Das Laranjeiras

Decreto 099 Rua Das Laranjeiras

Justificativa Decreto Nomenclatura De Praça Alterado Em 02 12 2020

2019

Decr Legis 98 2019 Cidadão Honorário Marcelo Cabral Silvia C

Decr Legis 97 2019 Cidadão Honorário Leny Waltzer

2018

Decreto 96 Revisão Valor Das Diárias Janeiro 2018

Decreto 4472 2018 Decreta Situação De Calamidade Pública 28 Maio De 2018

Decreto 4473 2018 Decreta Ponto Facultativo Dis 29 E 30 De Maio 28 Maio De 2018

Decreto 4474 2018 Decreta Ponto Facultativo Dia 1 De Junho 28 Maio De 2018

2017

Decreto 95 Rua Canela

Decreto 94 Rua Dos Cedros

Decreto 93 Rua Das Figueiras

Decreto 92 Rua Das Bromélias

Decreto 91 Aprov Contas Exec 2014

Decreto 90 Camara Mirim

Decreto 89 Mini Câmara Alt Cláudio Em 31.03.2017

2016

(sem PDFs)

2015

Decreto 88 2015 Contas Exec 2013

Decreto 87 2015 Revisão Diárias Fev 2015

2014

Decreto Legislativo 86 Aprov Ctas Exec 2012

Decreto Legislativo 85 2014 Mini Câmara

2013

Decreto Legislativo Nº84

Decreto Legislativo Nº83

2012

Decr Leg 82 Aprov Contas 2010

2011

Decr Leg 81 2011 Rua Das Figueiras

2010

Decr Leg 080 Rua Sisal

Decr Leg 079 Aprov Contas 2008

2009

Decr Legisl 078 Aprov Contas 2007

2008

Decr Leg 077 Licença Prefeito

Decr Leg 076 Licença Prefeito

Decr Leg 075 Licença Prefeito

Decr Leg 074 Aprov Contas 2006

2007

Decr 073 Diárias

Decr 072 Aprova Contas 2005

Decr 071 Aprova Contas 2000

2006

Decr 070 Aprova Contas 2004

2005

Decreto 069 Diárias Nov 2005

Decreto 068 Apr Contas 2003

Decreto 067 Apr Contas 2002

2004

Decreto 066 2004

Decreto 065 2004 Rua Palmeira

2003

Decreto 064.2003 Contas 98

064.2003 Contas 98

Decreto Legislativo 063 2003 Contas 99

063 2003 Contas 99

2002

062 2002 Rua Dos Lírios

061 2002 Praça São Pedro

060 2002 Nome De Escola

2001

058 2001 Rua Tarumã

057 2001 Cidadã Honorária

1990

Decreto Legislativo 11 90

Decreto Legislativo 10 90.Doc

Decreto Legislativo 09 90

1989

Decreto Legislativo 09 89

Decreto Legis 02 89 Diárias

Decreto Legis 01 89 Remun

08 89 Avenida Jacarandá

Portarias 2026

1. PORTARIA Nº 364/2026 “FIXA O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA ASSESSORA GERAL DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO/RS”
2. PORTARIA Nº363/2026 “DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO/RS”.
3. PORTARIA Nº 362/2026 “DESIGNA A SERVIDORA CARMEN DENISE BUTTOW PEREIRA, DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO-RS PARA ASSINAR EMPENHOS E LIQUIDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
4. PORTARIA Nº 361/2026 “DESIGNA O VEREADOR TIAGO DAILELO PORTO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONO-RS PARA ASSINAR EMPENHOS E LIQUIDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
5. PORTARIA Nº 360/2026 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Portarias 2025

1. PORTARIA 359 - FÉRIAS CLÁUDIO a.pdf
2. PORTARIA 358 - FÉRIAS CARMEN a.pdf
3. PORTARIA 357 - LICENÇA SAÚDE DULCE.docx
4. PORTARIA 356 - COMPRAS CARMEN.docx
5. PORTARIA 355 - NOMEIA CLAUDIO.docx
6. PORTARIA 354 - NOMEIA DULCE.docx
7. PORTARIA 253 - NOMEIA CARMEN.docx

Portarias 2024

1. PORT 352 - EXON. CLÁUDIO.doc
2. PORT 351 - EXON. DULCE.doc
3. PORT 350 - EXON.CARMEN.doc
4. PORT 349 - FÉRIAS DULCE.doc
5. PORT 348 - FÉRIAS CLÁUDIO.doc
6. PORT 347 - FÉRIAS CARMEN.doc
7. PORT 337 - TORNA SEM EFEITO PORT 336.doc

Portarias 2023

1. PORT 346 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO.doc
2. PORT 345 - FÉRIAS DULCE.doc
3. PORT 344 - FÉRIAS CLÁUDIO.doc
4. PORT 343 - NOM CARMEN.doc

Portarias 2022

1. PORT 342 - EXON CARMEN.doc
2. PORT 341 - FÉRIAS DULCE.pdf
3. PORT 340 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
4. PORT 339 - FÉRIAS CARMEN.pdf

Portarias 2021

1. PORT 338 - REVOGA 335 DESIGNA SERVRIDOR COMPRAS CC.pdf
2. PORT 337 - TORNA SEM EFEITO PORT 336.pdf
3. PORT 336 - EXON.CARMEN.pdf
4. PORTARIA Nº 335-2021 “DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.pdf
5. PORTARIA Nº 334-2021 “SUSPENDE O ESTÁGIO REMUNERADO, POR CONVOCAÇÃO PELO EXÉRCITO BRASILEIRO”.pdf
6. PORTARIA Nº 333-2021 “DESIGNA SERVIDOR RESPOSÁVEL PELA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO-RS”.pdf
7. PORTARIA Nº 332-2021 “NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO-RS”.pdf
8. PORTARIA Nº 331-2021 “NOMEIA ASSESSOR GERAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO-RS”.pdf
9. PORTARIA Nº 330-2021 “NOMEIA DIRETOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO-RS”.pdf

Portarias 2020

1. PORT XXX - DESIGNA OUVIDOR CLAUDIO.pdf
2. PORT 329 - EXON. CLÁUDIO.pdf
3. PORT 328 - EXON. DULCE.pdf
4. PORT 327 - EXON.CARMEN.pdf
5. PORT 326 - FÉRIAS DULCE.pdf
6. PORT 325 - REGULA SISTEMA DA CÂMARA COVID-19.pdf
7. PORT 324 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
8. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002.pdf
9. PORT 323 - FÉRIAS CARMEN.pdf
10. PORT 322 - REGULA SISTEMA DA CÂMARA COVID-19.pdf

Portarias 2019

1. PORT 317 - COMISSÃO CAMARA MIRIM.pdf
2. PORT 318 - FÉRIAS CARMEN.pdf
3. PORT 319 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
4. PORT 320 - FÉRIAS DULCE.pdf
5. PORT 321 - INTERRUPÇÃO FÉRIAS DULCE.pdf

Portarias 2018

1. PORT 308 - FÉRIAS DULCE.pdf
2. PORT 309 - EXON.CARMEN.pdf
3. PORT 310 - EXON. CLÁUDIO.pdf
4. PORT 311 - EXON. DULCE.pdf
5. PORT 312 - NOM. CARMEN.pdf
6. PORT 313 - NOM. DULCE.pdf
7. PORT 314 - NOM. CLÁUDIO.pdf
8. PORT 315 - COMISSÃO CAMARA MIRIM.pdf
9. PORT 316 - TRANSFERE DIA DA SESSÃO.pdf

Portarias 2017

1. PORT 300 - PRORROGA HOR VERÃO.pdf
2. PORT 301 - FÉRIAS CARMEN.pdf
3. PORT 302 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
4. PORT 303 - INSTITUI HOR VERÃO.pdf
5. PORT 304 - FÉRIAS DULCE.pdf
6. PORT 305 - COMISSÃO CAMARA MIRIN CORRETA.pdf
7. PORT 306 - FÉRIAS CARMEN.pdf
8. PORT 307 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf

Portarias 2016

1. PORT 298 - FÉRIAS DULCE.pdf
2. PORT 299 - HOR VERÃO.pdf

Portarias 2015

1. PORT 286 - COMISSÃO MINI CÂMARA.pdf
2. PORT 291 - FÉRIAS CARMEN.pdf
3. PORT 292 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
4. PORT 293 - REUNIÕES MENSAIS MESA DIRETORA + SERVIDORES.pdf
5. PORT 294 - FÉRIAS DULCE.pdf
6. PORT 295 - HOR VERÃO.pdf
7. PORT 296 - FÉRIAS CARMEN.pdf
8. PORT 297 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf

Portarias 2014

1. PORT 281 - HOR VERÃO.doc
2. PORT 282 - FÉRIAS CARMEN.pdf
3. PORT 283 - REVOGA 280 COMISSÃO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO.pdf
4. PORT 284 - PROTOCOLO PROPOSIÇÕES.pdf
5. PORT 285 - REUNIÕES MENSAIS MESA DIRETORA + SERVIDORES.pdf
6. PORT 286 - COMISSÃO MINI CÂMARA.pdf
7. PORT 287 - FÉRIAS DULCE.pdf
8. PORT 288 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
9. PORT 289 - HORARIO COPA.pdf
10. PORT 290 - HOR VERÃO.pdf

Portarias 2013

1. PORT 273 - PROTOCOLO PROPOSIÇÕES d.pdf
2. PORT 274 - FÉRIAS ASSESSORA PLENÁRIO.pdf
3. PORT 275 - PROTOCOLO PROPOSIÇÕES.pdf
4. PORT 276 - FÉRIAS CARMEN.pdf
5. PORT 277 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
6. PORT 278 - COMISSÃO DE INVENTÁRIO.pdf
7. PORT 279 - HOR VERÃO.pdf
8. PORT 280 - COMISSÃO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO.pdf

Portarias 2012

1. PORT 271 - FÉRIAS ASSESSORA PLENÁRIO.pdf
2. PORT 272 - HOR VERÃO.pdf

Portarias 2011

1. PORT 266 - LICENÇA TRATAM SAUDE LUCIARA.pdf
2. PORT 267 - FÉRIAS ASSESSORA PLENÁRIO.pdf
3. PORT 268 - FÉRIAS CARMEN.pdf
4. PORT 269 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
5. PORT 270 - HOR VERÃO.pdf

Portarias 2010

1. PORT 262 - FÉRIAS DULCE.pdf
2. PORT 263 - FÉRIAS CARMEN.pdf
3. PORT 264 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
4. PORT 265 - HOR VERÃO.pdf

Portarias 2009

1. PORT 256 - NOM. CARMEN.pdf
2. PORT 257 - NOM. DULCE.pdf
3. PORT 258 - NOM. CLÁUDIO.pdf
4. PORT 259 - HOR VERÃO.pdf
5. PORT 260 - FÉRIAS CARMEN.pdf
6. PORT 261 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf

Portarias 2008

1. PORT 249 - FÉRIAS CARMEN.pdf
2. PORT 250 - FÉRIAS DULCE.pdf
3. PORT 251 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
4. PORT 252 - EXON.CARMEN.pdf
5. PORT 253 - EXON. DULCE.pdf
6. PORT 254 - EXON. CLÁUDIO.pdf
7. PORT 255 - HOR VERÃO.pdf

Portarias 2007

1. PORT 245 - FÉRIAS CARMEN.pdf
2. PORT 246 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
3. PORT 247 - FÉRIAS DULCE.pdf
4. PORT 248 - HOR VERÃO.pdf

Portarias 2006

1. PORT 241 - FÉRIAS CARMEN.pdf
2. PORT 242 - FÉRIAS CLÁUDIO.pdf
3. PORT 243 - FÉRIAS DULCE.pdf
4. PORT 244 - HOR VERÃO.pdf

Portarias 2005

1. PORT 237 - NOM. CARMEN.pdf
2. PORT 238 - NOM. DULCE.pdf
3. PORT 239 - NOM. CLÁUDIO.pdf
4. PORT 240 - HOR VERÃO.pdf

Portarias 2004

1. PORT 229-2004.pdf
2. PORT 230-2004.pdf
3. PORT 231-2004.pdf
4. PORT 232-2004 LICENÇA TRATAM SAÚDE.pdf
5. PORT 233-2004.pdf
6. PORT 234 - EXON.CARMEN.pdf
7. PORT 235 - EXON. DULCE.pdf
8. PORT 236 - EXON. CLÁUDIO.pdf

Portarias 2003

1. PORT 226.pdf
2. PORT 227.pdf
3. PORT 228.pdf

Portarias 2002

1. PORT 205.pdf
2. PORT 206.pdf
3. PORT 207.pdf
4. PORT 208.pdf
5. PORT 209.pdf
6. PORT 210.pdf
7. PORT 211.pdf
8. PORT 212.pdf
9. PORT 213.pdf
10. PORT 214.pdf
11. PORT 215.pdf
12. PORT 216.pdf
13. PORT 217.pdf
14. PORT 218.pdf
16. PORT 223.pdf

Portarias 2001

1.  PORT 187.pdf
2.  PORT 188.pdf
3.  PORT 189.pdf
4.  PORT 190.pdf
5.  PORT 191.pdf
6.  PORT 192.pdf
7.  PORT 193.pdf
8.  PORT 194.pdf
9.  PORT 195.pdf
10.  PORT 197.pdf
11.  PORT 202.pdf
12.  PORT 203.pdf

Portarias 2000

1.  PORT 180 HORÁRIO DE VERÃO.pdf
2.  PORT 181 LICENÇA GESTANTE À SECRETÁRIA GERAL.pdf
3.  PORT 182 EXONERA CLEUSA LETÍCIA BRUNO BARBOSA PIMENTA.pdf
4.  PORT 183 EXONERA CHARLES GONÇALVES DA SILVA.pdf
5. PORT 184 EXONERA VANESSA DE JUNG.pdf
6.  PORT 185 FÉRIAS ROSEMERI BORGES DE ALMEIDA.pdf
7. PORT 186 FÉRIAS CLÁUDIO LETTNIN HAERTEL.pdf