Câmara Municipal de Morro Redondo

Lei orgânica do município de Morro Redondo.

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Regimento Interno - Câmara de Vereadores Morro Redondo (Atualizado)

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Resoluções 2026:

RESOLUÇÃO Nº064/2026 - “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Redondo”, e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 63/2026 - "Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Morro Redondo e dá outras providências"

RESOLUÇÃO Nº 62/2026 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”

Resoluções 2025:

RESOLUÇÃO NÚMERO 61/2025 - “Acrescenta os Parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º ao art. 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Redondo”.

RESOLUÇÃO 60/2025 - “Altera a redação do Inciso I, do Artigo 70, da Resolução Nº 10/90, que 'Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Morro Redondo', e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 59/2025 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 58/2025 - "Dispões sobre a dispensa de elaboração de estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), parecer jurídico e contrato para compras e prestação de serviços diretos, até o valor de R$ 2.000 (dois mil reais), e dá outras providências."

Resoluções 2024:

RESOLUÇÃO Nº 57/2024 - "Altera a redação dos artigos 47 e 48 da Resolução n°10/90, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Redondo”, e dá outras providências".

RESOLUÇÃO Nº 56/2024 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências".

Resoluções 2023:

RESOLUÇÃO Nº 55/2023 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Resoluções 2022:

RESOLUÇÃO Nº 54/2022 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Resoluções 2021:

RESOLUÇÃO Nº 53/2021 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 52/2021 - "Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências."

Resoluções 2020:

RESOLUÇÃO Nº 51/2020 - “Cria a ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo/RS”.

RESOLUÇÃO Nº 50/2020 - "Institui o programa denominado “Caminhos do Legislativo” no município de Morro Redondo/RS”.

RESOLUÇÃO Nº 49/2020 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2019:

RESOLUÇÃO Nº 48/2018 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2018:

RESOLUÇÃO Nº 47/2018 - "Institui o programa 'Câmara Itinerante' no município de Morro Redondo/RS".

RESOLUÇÃO Nº 46/2018 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2016:

RESOLUÇÃO Nº 45/2017 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 44/2016 - “Cria frente parlamentar em prol da saúde da região sul”.

RESOLUÇÃO Nº 43/2016 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2015:

RESOLUÇÃO Nº 42/2015 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2014:

RESOLUÇÃO Nº 41/2014 - “Cria a frente parlamentar da Câmara Municipal de Morro Redondo para pavimentação da RS 071 e dá outras providências”.

RESOLUÇÃO Nº 40/2014 - “Revoga a resolução Nº 37/2012 que 'Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP'."

RESOLUÇÃO Nº 39/2014 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2013:

RESOLUÇÃO Nº 38/2013 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2012:

RESOLUÇÃO Nº 37/2012 - “Institui o cronograma de execução a serem implantadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes do manual de contabilidade aplicada ao setor público - MCASP”

Resoluções 2011:

RESOLUÇÃO Nº 36/2011 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2010:

RESOLUÇÃO Nº 35/2010 - “Dispõe sobre a responsabilidade pelas assinaturas dos cheques da Câmara Municipal”.

RESOLUÇÃO Nº 34/2010 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da UVERGS – União dos Vereadores do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2009:

RESOLUÇÃO Nº 033/2009 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da ASCAMSUL – Associação das Câmaras Municipais da Zona Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2007:

RESOLUÇÃO Nº 32/2007 - “Autoriza a Câmara Municipal de Morro Redondo a realizar despesa para pagamento da ASCAMSUL – Associação das Câmaras Municipais da Zona Sul e dá outras providências”.

Resoluções 2004:

RESOLUÇÃO Nº 31/2004 - "Dispõe sobre a não concessão da revisão geral anual no exercício de 2004".

Resoluções 2001:

RESOLUÇÃO Nº 30/2001 - "Altera a redação do Caput. 3º da Resolução Nº 25/95”.

Resoluções 2000:

RESOLUÇÃO Nº 29/2000 - "Altera a redação do Artigo 21 da Resolução Nº 10/90".

Resoluções 1996:

RESOLUÇÃO Nº 28/96 - "Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1997 Á 2000".

Resoluções 1995:

RESOLUÇÃO Nº 27/95 - "Dispõe sobre o cargo de servente da Câmara Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 26/95 - "Altera a redação do Artigo 21 da Resolução Nº10/90".

RESOLUÇÃO Nº 25/95 - "Cria o cargo de assessor de vereador e dá outras providências”.

Resoluções 1994:

RESOLUÇÃO Nº 24/94 - "Altera a redação do Artigo 2º da Resolução Nº21/93”.

RESOLUÇÃO Nº 23/94 - "Transfere o local da sessão ordinária da Câmara Municipal e dá outras providências".

RESOLUÇÃO Nº 22/94 - "Transfere o local da sessão ordinária da Câmara Municipal e dá outras providências".

Resoluções 1993:

RESOLUÇÃO Nº 21/93 - "Cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências".

RESOLUÇÃO Nº 20/93 - "Altera os parágrafos 2º, 3º e 4º e acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao Artigo 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 19/93 - "Estabelece a carga horária de trabalho dos funcionários da Câmara Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 18/93 - “Altera o disposto nos Artigos 2º e 3º da Resolução Nº 16/92 que cria o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências".

Resoluções 1992:

RESOLUÇÃO Nº 15/92 - "Altera o disposto nos incisos I e II do Artigo 70 da Resolução Nº 10/90 que dispões sobre o regimento interno da Câmara de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 14/92 - "Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1993 à 1996”.

RESOLUÇÃO Nº 13/92 - "Cria o Inciso V e Paragrafo 6º I e II, no Artigo 48 da Resolução Nº 10/90, que dispões sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 12/92 - "Suspende a vigência dos Incisos I e II do Artigo 70, da Resolução Nº 10/90 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Morro Redondo".

Resoluções 1991:

RESOLUÇÃO Nº 11/91 - "Altera a redação do Artigo 8º, 47, Cria o § 3º no Artigo 55, altera o Inciso I do Artigo 70, Parágrafo único do Artigo 113 e Parágrafo 3º do Artigo 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

Resoluções 1990:

RESOLUÇÃO Nº 10/90 - "Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 09/90 - "Altera o Artigo 3º da Resolução Nº01/89 de 10/01/1989, que fixa a remuneração do Presidente da Câmara Municipal de Morro Redondo.

Resoluções 1989:

RESOLUÇÃO Nº 08/89 - "Dispõe sobre ajuda de custo para o período de recesso legislativo".

RESOLUÇÃO Nº 07/89 - "Dispõe sobre o Regimento Interno dos Trabalhos de elaboração da Lei Orgânica do Município."

RESOLUÇÃO Nº 06/89 - "Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo".

RESOLUÇÃO Nº 05/89 - "Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo."

RESOLUÇÃO Nº 04/89 - "Concede aumento de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo/RS."

RESOLUÇÃO Nº 03/89 - "Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo."

RESOLUÇÃO Nº 02/89 - "Fixa o valor de ajuda de custo a ser paga aos Senhores Vereadores."

RESOLUÇÃO Nº 01/89 - "Fixa a remuneração dos Vereadores e a representação do Presidente da Câmara de Morro Redondo e dá outras providências".

2026

Decreto Legislativo 120/2025 "Dispõe sobre o pagamento de diárias aos vereadores, assessor jurídico e demais servidores da Câmara Municipal."

Proj Decreto Diarias

2024

Decreto Legislativo 116 Diárias Legislativo 2024

Decreto Legislativo 117 Contas Prefeito 2022

2023

Decreto 113 2023 Aprova As Contas Do Poder Executivo Do Exercício De 2020

Decreto 114 2023 Diárias Legislativo 2023

Decreto 115 Cidadão

2022

Decreto 111 Altera O Valor Da Diária Fixado No Art. 1º Do Decreto Legislativo N° 962018

Decreto 112 Aprov Contas Exec 2019

2021

Decreto 110 Rua Fênix C

Proj Decreto Rua Fênix

2020

Decreto 099 Rua Das Laranjeiras

Decreto 99 Rua Das Laranjeiras

Decreto 100 Rua Dos Ipês

Decreto 101 Rua Das Goiabeiras

Decreto 102 Rua Dos Cravos

Decreto 103 Rua Dos Crisântemos.doc

Decreto 103 Rua Dos Crisântemos

Decreto 104 Rua Do Girassol

Decreto 105 Praça Frederico Krolow

Decreto 106 Aprov Contas Exec 2015

Decreto 107 Aprov Contas Exec 2016

Decreto 108 Aprov Contas Exec 2017

Decreto 109 Aprov Contas Exec 2018

Justificativa Decreto Nomenclatura De Praça Alterado Em 02 12 2020

Proj Decreto Revisão Diárias Fevereiro 2020

Proj Decreto Aprov Contas Exec 2015

Proj Decreto Aprov Contas Exec 2016

Proj Decreto Aprov Contas Exec 2017

Proj Decreto Aprov Contas Exec 2018

Proj Decreto Praça Frederico Bertholdo Krolow C

Proj Decreto Rua Das Goiabeiras

Proj Decreto Rua Das Laranjeiras

Proj Decreto Rua Do Girassol

Proj Decreto Rua Dos Cravos

Proj Decreto Rua Dos Crisântemos

Proj Decreto Rua Dos Goiabeiras

Proj Decreto Rua Dos Ipês

2019

Decr Legis 97 2019 Cidadão Honorário Leny Waltzer

Decr Legis 98 2019 Cidadão Honorário Marcelo Cabral Silvia C

Proj Decr Legis Cidadão Honorário Leny Waltzer

Proj Decr Legis Cidadão Honorário Marcelo Cabral Silvia C

2018

Decreto 96 Revisão Valor Das Diárias Janeiro 2018

Decreto 4472 2018 Decreta Situação De Calamidade Pública 28 Maio De 2018

Decreto 4473 2018 Decreta Ponto Facultativo Dis 29 E 30 De Maio 28 Maio De 2018

Decreto 4474 2018 Decreta Ponto Facultativo Dia 1 De Junho 28 Maio De 2018

2017

Decreto 89 Mini Câmara Alt Cláudio Em 31.03.2017

Decreto 90 Camara Mirim

Decreto 91 Aprov Contas Exec 2014

Decreto 92 Rua Das Bromélias

Decreto 93 Rua Das Figueiras

Decreto 94 Rua Dos Cedros

Decreto 95 Rua Canela

Proj Decreto Câm Veread Mirins Abril 2017

Proj Decreto Alt Decreto 85 Mini Câmara Alt Cláudio Em 31.03.2017

Proj Decreto Aprov Contas Exec 2014

Proj Decreto Rua Canela

Proj Decreto Rua Das Figueiras

Proj Decreto Rua Dos Cedros

Projeto Decreto Rua Das Bromélias

2016

(sem PDFs)

2015

Decreto 87 2015 Revisão Diárias Fev 2015

Decreto 88 2015 Contas Exec 2013

Proj Decreto Contas 2013

Proj Decreto Revisão Diárias Fevereiro De 2015

2014

Decreto Legislativo 85 2014 Mini Câmara

Decreto Legislativo 86 Aprov Ctas Exec 2012

Proj Decreto Mini Câmara

Proj Decreto Aprov Ctas Exec 2012

2013

Decreto Legislativo Nº83

Decreto Legislativo Nº84

2012

Decr Leg 82 Aprov Contas 2010

2011

Decr Leg 81 2011 Rua Das Figueiras

2010

Decr Leg 079 Aprov Contas 2008

Decr Leg 080 Rua Sisal

Proj De Decr Leg Aprov Contas 2008

Projeto Decreto Rua Sisal

2009

Decr Legisl 078 Aprov Contas 2007

Proj De Decr Leg Aprov Contas 2007

Projeto De Decreto Licença Prefeito

2008

Decr Leg 074 Aprov Contas 2006

Decr Leg 075 Licença Prefeito

Decr Leg 076 Licença Prefeito

Decr Leg 077 Licença Prefeito

Proj De Decreto Legisl Licença Prefeito

Proj De Decr Leg Aprov Contas 2006

2007

Decr 071 Aprova Contas 2000

Decr 072 Aprova Contas 2005

Decr 073 Diárias

Proj Decreto Legisl Contas 2005.Doc

Proj Decr Leg Aprov Contas 2000

Projeto De Decreto Diárias

2006

Decr 070 Aprova Contas 2004

2005

Decreto 067 Apr Contas 2002

Decreto 068 Apr Contas 2003

Decreto 069 Diárias Nov 2005

2004

Decreto 065 2004 Rua Palmeira

Decreto 066 2004

2003

Decreto 064.2003 Contas 98

Decreto Legislativo 063 2003 Contas 99

063 2003 Contas 99

064.2003 Contas 98

2002

060 2002 Nome De Escola

061 2002 Praça São Pedro

062 2002 Rua Dos Lírios

2001

057 2001 Cidadã Honorária

058 2001 Rua Tarumã

2000

(sem PDFs)

1990

Decreto Legislativo 09 90

Decreto Legislativo 10 90.Doc

Decreto Legislativo 11 90

1989

Decreto Legislativo 09 89

Decreto Legis 02 89 Diárias

Decreto Legis 01 89 Remun

08 89 Avenida Jacarandá

Portarias 2026

1. PORTARIA Nº 360/2026 "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

1. PORTARIA Nº 361/2026 “DESIGNA O VEREADOR TIAGO DAILELO PORTO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONO-RS PARA ASSINAR EMPENHOS E LIQUIDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Portarias 2025

Portarias 2024

Portarias 2023

Portarias 2022

Portarias 2021

Portarias 2020

Portarias 2019

Portarias 2018

Portarias 2017

Portarias 2016

Portarias 2015

Portarias 2014

Portarias 2013

Portarias 2012

Portarias 2011

Portarias 2010

Portarias 2009

Portarias 2008

Portarias 2007

Portarias 2006

Portarias 2005

Portarias 2004

Portarias 2003

Portarias 2002

Portarias 2001

Portarias 2000

1.  PORT 180 HORÁRIO DE VERÃO.pdf
2.  PORT 181 LICENÇA GESTANTE À SECRETÁRIA GERAL.pdf
3.  PORT 182 EXONERA CLEUSA LETÍCIA BRUNO BARBOSA PIMENTA.pdf
4.  PORT 183 EXONERA CHARLES GONÇALVES DA SILVA.pdf
5. PORT 184 EXONERA VANESSA DE JUNG.pdf
6.  PORT 185 FÉRIAS ROSEMERI BORGES DE ALMEIDA.pdf
7. PORT 186 FÉRIAS CLÁUDIO LETTNIN HAERTEL.pdf