Câmara Municipal de Morro Redondo

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2024

INDICAÇÃO:

DATA: 09.04.2024

CÂMARA DE VEREADORES:

- Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de rever e alterar o método e cálculo da taxa de coleta de resíduos sólidos, bem como parcelamento em 12 vezes.

DATA: 02.04.2024

CÂMARA DE VEREADORES:

- Indica ao Prefeito Municipal para que solicite à equipe da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças uma análise a fim de identificar na realização da receita e despesas pela Administração no primeiro trimestre de 2024 eventuais sobras financeiras, inclusive na evolução dos recursos destinados como duodécimo à esta Câmara Municipal, afim de que sejam, este valores, utilizados como repasse ao Fundo de Defesa Civil para aquisição de telhas e madeiramento em benefício das vítimas do ciclone que assolou ao Município na semana passada.

DATA: 19.03.2024

VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNIPAL

- Indica ao Prefeito Municipal para que no exercício de sua competência privativa edite a lei concedendo adicional de periculosidade a ser pago aos Conselheiros Tutelares em Morro Redondo.

- Indica ao Prefeito Municipal para que disponibilize motorista em escala para atendimento aos Conselheiros do Tutelares em Morro Redondo, inclusive, se entender necessário, proponha, no exercício de sua competência privativa, projeto de lei tratando do assunto.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2023

REQUERIMENTO

DATA: 19.09.2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

- Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, após a aprovação pelo plenário, com amparo no inciso XV do art. 147, do Regimento Interno, REQUEREM, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Sr. 2º Tenente João Pereira da Silva, filho de Lindor Pereira da Silva e Luiza Antonia da Silva, hoje com 99 anos, nasceu em 17/11/1923, no município de Morro Redondo, Passo do Ouro. Profissão Oficial da Reserva Remunerada do Exército Brasileiro.

MOÇÃO DE REPÚDIO:

DATA: 25.07.2023

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

- Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, após a aprovação pelo Plenário, solicitam o envio da presente MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Senhor Raimundo Barretto Bastos, Presidente de CEEE – Grupo Equatorial, em razão da demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica aos moradores de Morro Redondo.

DATA 02.05.2023

MOÇÃO:

CÂMARA MUNICPAL DE MORRO REDONDO

- Solicitam o envio da presente Moção de Apelo, a senhora Cintia Daniela Machado Pereira Osório, representante da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde em Pelotas para que realizem todos os esforços necessários para que o sejam agilizados o atendimento aos pacientes oncológicos na região.

DATA 25.04.2023

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL

– Indicam ao Executivo Municipal, a construção de muros em torno das escolas da rede Municipal.

DATA: 18.04.2023

INDICAÇÃO

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL

– Indicam ao Executivo Municipal, que viabilize, dentro das possibilidades, a inserção um projeto de ronda nas escolas do município.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2022

DATA: 08.11.2022

MOÇÃO:

TODOS OS VEREADORES

- Solicitam ao M. D. Governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, ao Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, aos integrantes da Bancada do Rio Grande do Sul, da Câmara de Deputados, especialmente ao Deputado Federal Daniel Trzesiak, ao Secretário Estadual de Transportes e aos representantes da Zona Sul na Assembleia Legislativa para que realizem todos os esforços necessários para que seja sustado qualquer aumento de tarifas de pedágio no denominado Pólo Pelotas.

DATA: 11.10.2022

MOÇÃO:

VEREADOR MÁRCIO RIBEIRO ZANETTI COM O APOIO DOS DE MAIS VEREADORES:

- Requer ao Comando da SUSEPE-RS para que proceda ao chamamento de todos os aprovados no concurso vigente para que sejam convocados para a 2ª fase (teste de aptidão física) prevista no certame.

VEREADOR MÁRCIO RIBEIRO ZANETTI COM O APOIO DOS DE MAIS VEREADORES:

- Requer ao Comando da SUSEPE-RS para que proceda ao chamamento de todos os aprovados no concurso vigente para que sejam convocados para a 2ª fase (teste de aptidão física) prevista no certame.

DATA: 06.09.2022

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO REDONDO

– Solicitam o envio da presente Indicação ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras Urbanismo e Trânsito, sugerindo o estudo de viabilidade para efetuar manutenção nos seguintes trechos de calçamento nas vias urbanas de nosso município sendo:

- Principalmente no trecho de maior urgência situado na Rua Azaleia entre as residências de nº 150 a 162;

- Na Avenida Jacarandá entre as residências de 338 a 310;

- Rua das Nogueiras 24 a 36;

- Rua das Orquídeas próximo a residência de nº 4;

- Rua dos Pinos próximo ao Colégio Bonfim;

- Avenida dos Pinhais nos trechos em frente a Floricultura Casarão, a residência do Sr. Daniel Reinhardt e próximo a indústria de Conservas GB;

- nas entradas das residências localizadas na Avenida Jacarandá n° 411, 272, 324 e 106;

E nos seguintes trechos no Asfalto à qual se encontram com buracos próximo a rotula dos bancos e em frente ao Super Mercado Campino na Avenida Jacarandá n° 71.

CÂMARA DE VEREADORES DE MORRO REDONDO:

- Indica ao Executivo Municipal, sugerindo que seja viabilizado uma extensão de rede de água da CORSAN nas mediações da Indústria de Conservas Neumann, com o intuito de atender e beneficiar os moradores locais visando ser realizado o mesmo antes do início das obras de calçamento neste trecho.

DATA: 31.05.2022

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

CÂMARA DE VEREADORES - Encaminha pedido de informação ao Executivo Municipal, solicitando cópia de todos imóveis registrados em nome da Prefeitura de Morro Redondo.

DATA: 05.04.2022

MOÇÃO

TODOS OS VEREADORES

- Solicita o envio da presente Moção de Apoio aos representantes parlamentares da nossa região para que promova as ações necessárias à aprovação do PLS 172/14 que tramita no Senado Federal e modifica a redação da Lei 8.213/91 pra permitir a reaposentação/desaposentação com utilização das contribuições recolhidas pelos aposentados que continuam a trabalhar após a aposentadoria contribuindo para o INSS.

DATA: 03.03.2022

REQUERIMENTO

CÂMARA DE VEREADORES

-Requer, a empresa Kopereck, a retomada das linhas de transporte de passageiros de concessão com o DAER-RS-Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, a informação que tivemos é que as referidas linhas estavam com suspensão provisória devido a pandemia, com a retomada das atividades presenciais, os moradores de Morro Redondo, estão encontrando dificuldades de deslocamento para cumprir seus referidos horários, seja ele para estudar ou trabalhar. Portanto solicitamos adequações e retomadas das referidas linhas nos feriados e finais de semana.

DATA: 15.02.2022

TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA

- Indicam ao Prefeito Municipal para que envide os melhores esforços da Administração no estudo de um projeto para implementação de um plano de carreira regulamentando a progressão no serviço público mmunicipal.

DATA: 08.02.2022

TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA

- Indicam ao Executivo Municipal, que seja realizado o roçado, abertura de desaguadouros, patrolamento e encascalhamento do Corredor do Pantanal.

DATA: 01.02.2022

TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA

- Indicam ao Prefeito Municipal para que envide os melhores esforços da Administração Municipal para a manutenção das cotas para permanência de 3 extensionistas na equipe municipal da EMATER.

TODOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL

- Solicitam que forneça todas as informações necessárias para acompanhamento das providências adotadas em face Plano de Enfrentamento à Estiagem – Horas Máquinas, recuperação de estradas vicinais no valor de R$ 122.641,51 estabelecido com a Secretaria de Estado de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul.

- Solicitam que forneça todas as informações necessárias para acompanhamento das providências adotadas em face do pedido de manutenção dos extensionistas da EMATER em nosso Município que foi encaminhado pelo Presidente da COMDERMOR em 02 de dezembro de 2021.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2021

DATA: 06.07.2021

CÂMARA DE VEREADORES

- Requer o envio da Moção de Apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado do RS que envidem seus melhores esforços para concessão de reposição das perdas inflacionárias em favor dos trabalhadores e trabalhadoras da educação na rede pública estadual.

DATA: 06.04.2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO REDONDO:

– Indica ao Prefeito Municipal para que solicite à equipe da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças uma análise a fim de identificar na realização da receita e despesas pela Administração no primeiro trimestre de 2021 eventuais sobras financeiras, inclusive na evolução dos recursos destinados à esta Câmara Municipal, a fim de que sejam, este valores, utilizados como repasse ao Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt como forma de que possa superar a crise econômica pela qual passa e já se arrasta por mais de cinco anos.

DATA: 02.02.2021

VEREADOR JORGE LAUDENIR DE ÁVILA:

– Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma lombada na Rua das Piriquiteiras.

REQUERIMENTO:

VEREADORAS LETÍCIA BOETTGE DOS SANTOS E VIVIAN RICKES ROSA com assinatura de apoio dos demais Vereadores:

- Requerem ao Superintendente, Titular da 7ª Superintendência Regional- Pelotas, do DAER- RS, efetivação de medidas com vistas a recuperação da camada asfáltica em toda extensão da Rodovia VRS 802, assim como a limpeza, criação dos acostamentos e execução dos planos de recuos já em fase de conclusão. Discutido e votado o Requerimento foi aprovado por unanimidade.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2019

DATA: 19.11.2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

– Solicitam o envio da presente Moção de Apoio ao Governador do Estado, Eduardo Leite, e todos as lideranças governamentais, políticas, empresariais e comunitárias da sociedade Rio-grandense em face da ameaça que está a rondar a sobrevivência e as atividades da nossa tão relevante EMATER/RS – Ascar.

DATA: 05.11.2019

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

– A Câmara de Vereadores de Morro Redondo vêm manifestar-se contra a revogação dos parágrafos 2° e 5° do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

TODOS VEREADORES

DATA: 30.04.2019

- Requerem o envio de correspondência ao Senhor Luiz Gonzaga Veras Mota, Presidente do BANRISUL solicitando medidas efetivas para melhoria dos serviços prestados à população de Morro Redondo pelo Posto local. As medidas necessárias para melhoria dos serviços passam, necessariamente, pela instalação de outro caixa eletrônico a operar no referido Posto. É imperativo para que se alcance o objetivo pretendido que os mesmos funcionem durante o final de semana, bem como, que o Posto local seja transformado em Agência Bancária a fim de ampliar os recursos investidos no atendimento do cidadão.

TODOS VEREADORES

DATA: 02.04.2019

- Indicam ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras Urbanismo e Trânsito, a necessidade de recuperação das estradas, no corredor do Gilberto Nizoli, no corredor dos Almeidas, dando seguimento nos trechos que não foram concluídos a partir do Colégio Alberto Rodrigues na Colônia Afonso Pena, bem como abertura de valetas, manutenção de bueiros e desaguadouros e roçado.

DATA: 05.02.2019

VEREADORES THIARLES MELO SCHNEIDER E JORGE LAUDENIR DE ÁVILA - Indicam ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, a necessidade da implantação de uma faixa elevada em frente ao abrigo de passageiros de ônibus na Avenida Jacarandá nas imediações da residência de nº 364 a 368.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2018

DATA: 11.12.2018

TODOS VEREADORES - Indicam ao Executivo Municipal como sugestão que seja repassado ao Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt, os recursos não utilizados pela Câmara Municipal ao final do exercício de 2018.

DATA: 11.09.2018

TODOS OS VEREADORES - Solicitam o envio da presente Moção de Apelo, para todos os Deputados Federais e Senadores eleitos pelo Rio Grande do Sul para que envidem seus melhores esforços para a derrubada da Medida Provisória nº 844 de 06 de julho de 2018 que altera o Art.11-A e o Art.19-§1º da Lei nº 11.445/2007.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÕES PLENÁRIA DOS DIAS 06 E 13 DE MARÇO DE 2018.

VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL - Solicitam o envio do presente pedido de informações ao Executivo Municipal para que forneça todas as informações necessárias para investigação, esclarecimento e eventual punição dos responsáveis pelas irregularidades apontadas em denúncia formulada perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que chegou ao conhecimento desta Casa através da solicitação de informação nº 010177-0299/18-5 encaminhada pelo responsável de Controle Interno Rafael Cruz Dias Timm.

DATA: 06.03.2018

- VEREADORES DA CÂMARA – Solicitam o envio do presente pedido de informações ao Prefeito Municipal para que forneça todas as informações necessárias para investigação, esclarecimento e eventual punição dos responsáveis pelas irregularidades apontadas em denúncia formulada perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que chegou ao conhecimento desta Casa através da solicitação de informação nº 010177-0299/18-5 encaminhada pelo responsável de Controle Interno Rafael Cruz Dias Timm.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2017

DATA: 24.10.2017

MOÇÃO APROVADA EM SESSÃO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017.

VEREADORES:

- LUIS FERNANDO SOARES

- ANDERSON DA ROCHA GÜTHS

- JORGE LAUDENIR DE ÁVILA

- THIARLES SCHNEIDER

- NERI LEAL

- ZELODIR ATAÍDE NOVACK

- MÁRCIO ZANETTI

- DANIEL GULARTE

Solicitam o envio da Moção de Repúdio ao Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, a Câmara dos Deputados Federais e ao Senado Federal, com o propósito de manifestar a contrariedade dos integrantes desta Casa com relação a implantação da Ideologia de Gênero da Base.

DATA: 29.08.2017

VEREADORES ANDERSON DA ROCHA GÜTHS e JORGE LAUDENIR DE ÁVILA

- Indicam ao Executivo Municipal a regularização e posteriormente a designação de nome aos logradouros perpendiculares a Avenida Jacarandá ao lado da residência do Sr. Udo Ropke e ao lado da Residência da Senhora Vera Rodrigues.

DATA 14.03.2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

- Requerem o envio da Moção de Repúdio aos integrantes do Senado Federal para que rejeitem a PEC nº 287/2016 que trata da Reforma da Previdência.

DATA 02.03.2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: - TODOS OS VEREADORES:

- Solicitam o envio da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador do Estado, o Senhor Ivo Sartori, em face da nefasta política de privatizações especialmente a CEEE, SULGAS, BANRISUL e da CRM que pôs em curso do Estado do Rio Grande do Sul.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: - TODOS OS VEREADORES:

- Solicitam o envio da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, a Brigada Militar pelos excelentes serviços prestados em favor da comunidade de Morro Redondo.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2016

Data: 22.03.2016

VEREADOR ANDERSON e VEREADOR JORGE DE ÁVILA

- Indicam ao Executivo Municipal que seja prorrogado o prazo de renovação e ou primeira licença ambiental aos estabelecimentos denominados de oficinas após notificação ao empreendedor e também que seja contratado por parte do executivo municipal serviço de Técnicos da área de meio ambiente (Gestores Ambientais ou Químicos ou Tecnólogos de Saneamento Básico e ou Biólogos) para que este profissional desenvolva os projetos para adequação das oficinas existentes no município e consequentemente a liberação da licença ambiental.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2015

VEREADOR ANDERSON e VEREADOR JORGE DE ÁVILA

Data: 10.02.2015 - Indica ao Executivo Municipal que seja contratado serviço de engenharia ou arquitetura e aplicação de curso de prevenção de incêndio para os comerciários e empreendedores interessados do município na legalização dos PPCIs.

DATA: 25.08.2015 - Solicitam Moção de Apoio à reivindicação da comunidade da região para que no Posto da Polícia Rodoviária Federal de Pinheiro Machado mantenha suas atividades durante todos os dias da semana.

PROPOSIÇÕES APROVADAS EM SESSÃO PLENÁRIA 2013

VEREADOR JORGE LAUDENIR DE ÁVILA

DATA: 04.06.2013

• Moção de Apelo ao Secretário Estadual de Saúde, para que este, através de sua destacada atuação frente a respectiva Secretaria, envide os esforços necessários para agilizar a assinatura no contrato e efetivar o repasse dos valores destinados ao Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt relativamente ao contrato para execução de serviços técnicos (HPP) firmado com a Secretaria Estadual de Saúde.

DATA: 27.08.2013

• Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a identificação do prédio da Prefeitura Municipal de Morro Redondo.